Termos e condições gerais de uso e de compra e
vend) do site https://www.vinhosdesaoroque.com.br
Os serviços do https://www.vinhosdesaoroque.com.br
são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: COMELE
Comercio Eletronico Ltda., com nome fantasia Comele, inscrito no CNPJ sob o nº 29.917.923/0001-94,
titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos,
conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://www.vinhosdesaoroque.com.br.
1. Do objeto
A plataforma visa
licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de
propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia
a dia dos seus usuários.
A plataforma
caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Comércio varejista de
bebidas, Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos.
A plataforma realiza a
venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: vinhos
e demais bebidas (alcoólicas ou não) e derivados, além de artesanatos,
lembranças e utensílios direta ou indiretamente relacionados a vinhos e demais
bebidas alcoólicas ou não.
2. Da aceitação
O presente Termo
estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo
indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias
do site.
Ao utilizar a
plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a
observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do
presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de
quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as
disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas
as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir
o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por
semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas
poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações
ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, sem obrigação de aviso
prévio.
4. Do cadastro
O acesso às
funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a
depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o
usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua
exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o
usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se
compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a
terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos não
poderão utilizar da plataforma e dos serviços e produtos disponibilizados e
tratados neste termo, sendo de responsabilidade exclusiva dos responsáveis
legais do menor de 18 anos quaisquer acessos e transações realizadas através do
site https://www.vinhosdesaoroque.com.br.
Aqueles que não
possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento
expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos
serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual
acesso por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia
autorização.
Mediante a realização
do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz,
podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá
fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas
comunicações necessárias.
Após a confirmação do
cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao
usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário
exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura,
evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer
atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que
deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva
senha.
Não será permitido
ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal
e intransferível.
Caberá ao usuário
assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas
que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a
qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site https://www.vinhosdesaoroque.com.br.
O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que
não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar
os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar,
usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos
serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações
preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro,
além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá
ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá
disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e
ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os
serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau
de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades,
quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre
outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do
usuário.
Antes de finalizar a
compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre
as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços
ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização
da compra.
Para políticas de
descontos e promoções, vide documento Política de Descontos localizado no site
vinhosdesaoroque.com.br ou no endereço da internet https://vinhosdesaoroque.com.br/politica-de-descontos
6. Dos preços
A plataforma se
reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores
dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados
são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são
indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são
especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do
pedido.
Na contratação de
determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações
financeiras do usuário, como CPF, telefone e endereço de cobrança. Ao inserir
referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de
pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados
quando da contratação. Referidos dados financeiros como o número completo do
cartão de crédito e/ou débito não serão armazenados.
A contratação dos
serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de
comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento
indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
7. Do cancelamento
O usuário poderá
cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos
no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os
serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato através do
e-mail vendas@vinhosdesaoroque.com.br ou telefone informado na plataforma, de
acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser
cancelado por:
a) parte do usuário:
nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente
ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos
de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
c) parte do https://www.vinhosdesaoroque.com.br: mediante comprovação de necessidade de
cancelamento por detecção de fraude e/ou ausência de produtos solicitados,
mediante comunicação ao usuário, em caso deste não aceitar a substituição do
item solicitado por outro item de igual valor.
8. Da troca e
devolução
A política de troca e
devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A troca e/ou devolução
do produto poderá ocorrer por:
a) direito de
arrependimento;
b) vício do produto.
Em caso de
arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o
seu recebimento, mediante contato com o vendas@vinhosdesaoroque.com.br ou telefone informado na plataforma, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do
produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o
produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes
diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou
serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma
no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de
sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com o https://www.vinhosdesaoroque.com.br tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 07 dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
O processo de troca ou
devolução envolve o correto armazenamento dos itens a serem trocados/devolvidos
em suas embalagens originais ou embalagem compatível,
visando proteger o(s) produto(s) a ser(em) trocado(s) ou devolvido(s) de
maneira equivalente à sua proteção inicial.
Se faz necessária a impressão dos
documentos que envolvem a troca/devolução dos itens, como (1) etiqueta de
postagem, (2) Declaração de Conteúdo ou Nota Fiscal e (3) Comprovante de
Postagem ou PLP. Tais documentos (1, 2 e 3) serão fornecidos pelo https://www.vinhosdesaoroque.com.br como parte
do processo de troca/devolução de itens.
A embalagem contendo
os itens a serem trocados ou devolvidos deverão ser entregues na transportadora
informada, visando continuidade do processo de troca/devolução.
Para os casos de
troca, os novos itens serão enviados por https://www.vinhosdesaoroque.com.br em
até 2 dias úteis após os itens a serem trocados estiverem em posse de https://www.vinhosdesaoroque.com.br.
Para os casos de devolução, o estorno dos valores pagos, em sua completude,
serão transacionados conforme a forma de pagamento selecionada no momento
inicial do pedido, onde pagamentos de pedidos realizados via DOC, TED, PIX ou
boleto serão devolvidos através de PIX, e pagamentos via Cartão de Crédito
serão cancelados diretamente na plataforma segura de intermediação de
transações utilizada no momento do pedido para mediar a transação junto à
operadora de origem do cartão de crédito do comprador/cliente, seguindo as políticas
próprias de prazo de estorno da operadora de origem do cartão de crédito do
comprador/cliente. Tais transações serão realizadas em até 2 dias úteis após os
itens a serem devolvidos estiverem em posse de https://www.vinhosdesaoroque.com.br.
9. Do suporte
Em caso de qualquer
dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá
entrar em contato com o suporte, através do email vendas@vinhosdesaoroque.com.br
OU telefone informado na plataforma https://www.vinhosdesaoroque.com.br.
Estes serviços de
atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda-feira
a sexta-feira entre 09h00m e 17h00m exceto sábados, domingos e feriados.
10. Das responsabilidades
É de responsabilidade
do usuário:
a) defeitos ou vícios
técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta
utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela
boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e
respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso,
na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos
dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade
da plataforma https://www.vinhosdesaoroque.com.br:
a) indicar as
características do serviço ou produto;
b) os defeitos e
vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado
causa;
c) as informações que
foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas
por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou
atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se
responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam
redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser
incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou
publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas,
pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. Dos direitos autorais
O presente Termo de
Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não
sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e
produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou
aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design
de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos,
conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados,
arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de
propriedade intelectual da razão social COMELE Comercio Eletronico Ltda.,
observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não
cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera
qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença
limitada ora concedida.
O uso da plataforma
pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso
não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação
dos direitos de propriedade intelectual da razão social COMELE Comercio
Eletronico Ltda., puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Das sanções
Sem prejuízo das
demais medidas legais cabíveis, a razão social COMELE Comercio Eletronico Ltda.
poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer
dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os
seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer
comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Da rescisão
A não observância das
obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem
prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social COMELE
Comercio Eletronico Ltda. e o bloqueio de todos os serviços prestados ao
usuário.
14. Das alterações
Os itens descritos no
presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer
tempo, por parte de COMELE Comercio Eletronico Ltda., para adequar ou modificar
os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão
veiculadas pelo site https://www.vinhosdesaoroque.com.br e o usuário poderá
optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja
assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos
podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser
deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido
para o uso ou acesso.
15. Da política de privacidade
Além do presente
Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva
Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da
interface da plataforma.
Tal Política de
Privacidade é encontrada no site vinhosdesaoroque.com.br e também através do
endereço na internet https://vinhosdesaoroque.com.br/politica-de-privacidade
16. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do
presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados
no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Versão 1.2 de 01/07/2023